Dia Internacional dos Direitos das Crianças

‘As pessoas crescidas têm sempre necessidade de explicações... Nunca compreendem nada sozinhas e é fatigante para as crianças estarem sempre a dar explicações ’

Saint-Exupéry , Antoine de

As crianças são o mais importante neste Mundo, talvez por serem indefesas, ou inocentes, talvez por serem as mais prejudicadas e as que sofrem mais atentados contra a sua dignidade, talvez por serem simplesmente crianças. Ao longo do evoluir dos anos e acompanhando o desenvolvimento da sociedade as crianças começaram a ser o mote para muitas convenções, direitos e preocupações. Desde o dia Mundial da criança, ao dia Mundial contra o trabalho infantil, passando pelo dia internacional das crianças vítimas inocentes de agressões, hoje dia 20 de Novembro celebra-se internacionalmente o dia dos direitos das crianças.

Actualmente e numa sociedade centrada para o "eu" e não para o todo, ser criança não passa por brincar com legos ou com bonecas, não é ir para a escola e aprender a escrever o nome. Ser criança deixou de ser sinónimo de precisar de protecção, precisar de ajuda para atar os cordões dos sapatos, de precisar de um beijo todas as noites. A realidade é bem diferente de todas as histórias de encantar. Crianças são molestadas, violadas, maltratadas, vendidas, roubadas, exploradas, esta sim é a realidade.

Torna-se pois fundamental, aliás, urgente que as "crianças crescidas" sejam capazes de lutar pelas mais desfavorecidas.Felizmente, hoje é o dia para pensarmos em cada um dos direitos que devem ser assegurados para todas as crianças e assim destacar a história do documento universal mais importante e completo sobre os direitos dos mais novos.

A Convenção dos Direitos da Criança, esboçado em 1979 por um grupo estabelecido pela Comissão dos Direitos Humanos é o mais ratificado de todos os tratados sobre direitos humanos. O tratado resultante desta Convenção foi aceite por unanimidade e adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1989. Já no dia 26 de Janeiro de 1990, 61 nações assinaram este documento. Acabou por entrar em vigor a 2 de Setembro de 1990, com grande adesão a nível mundial e Portugal ratificou-a a 21 de Setembro de 1990. A Convenção dos Direitos da Criança constitui o mais completo (54 artigos) e importante documento sobre os direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos. Este tratado reconhece à criança direitos semelhantes aos do adulto: direitos civis e liberdades; ambiente familiar e aconselhamento parental; cuidados básicos como a saúde e o bem estar; e educação e lazer. Prevê ainda algumas medidas especiais em casos de guerra, situações em que as crianças estejam em conflito com a lei, situações de exploração e situações em que as crianças pertençam a um grupo minoritário ou indígena.
A Convenção contrariamente à anterior, tem força de lei comprometendo os governos que a ratificaram a permitindo às crianças o desenvolvimento das suas capacidades sem fome, pobreza, violência, negligência ou outras injustiças e dificuldades, respeitando simultâneamente os seus direitos civis, económicos, sociais, culturais e políticos. A criança é vista pela primeira vez, como um ser titular de direitos e liberdades fundamentais.Em 1991 a UNICEF decidiu que todos os programas a implementar deveriam reflectir os princípios da Convenção que passaria a servir de ponto de referência, independentemente de um país a ter ratificado ou não.

Devem ser as crianças o mais importante a lutar e a defender em todo o Mundo. Sejamos heróis nem que seja por um simples acto, por uma luta, por uma ajuda, sejamos heróis para todas as crianças nem que seja por um dia.